Postagem do dia 17.12.2015

Déficit da Previdência estadual é de R$ 1 bilhão e 270 milhões

           “A pretexto de consertar   o rombo que existe na previdência do Estado, que não foi causado pelos servidores,  o Governo através dessa mensagem  sacrifica direitos, criando regras cruéis com os servidores, as famílias dos servidores, e o que é mais cruel é que essas regras serão de aplicação imediata, entrarão em vigor logo após a publicação. Não preservarão as conquistas de hoje dos servidores”, disse ao blog o deputado Audic Mota (PMDB-foto).
          “A partir de hoje, a viúva de um servidor que morra aos 41 anos de idade irá receber o benefício previdenciário por apenas 20 anos, isto é, quando ela tiver 61 anos perderá esse direito, o que vai deixar muitas famílias desamparadas”, completou.
          O deputado também afirmou  que o déficit previdenciário não foi causado pelo servidor, cujas contribuições são descontadas mês a mês, na folha de pagamento, mas a culpa é dos governos que há décadas não repassam as contribuições que devem ao fundo previdenciário. A reforma atingirá  sobretudo viúvas, menores e maiores incapacitados e dependentes”, ressaltou  o deputado.

Reforma indispensável para garantir equilíbrio

           O líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT-foto), justificou: “Essa é uma matéria de grande  repercussão na vida dos servidores públicos estaduais e as medidas tomadas agora são essenciais para que tenhamos uma previdência equilibrada, saneada”.  O deputado disse que, em 2015, o déficit da previdência estadual é de 1 bilhão e 270 milhões de reais  “o que é preciso ser corrigido imediatamente sob pena de nos próximos anos o Estado não ter como pagar os seus pensionistas”.
          Ele acredita que esse rombo precisará de uns 15 anos para ser corrido gradativamente, ano a ano, "porque hoje temos mais aposentados do que servidores na ativa contribuindo. O Governo não aumentou os  índices da contribuição, como fizeram outros Estados,  que, no Ceará, continuam  sendo de 11% para servidor e 22% para o Estado”.

As novas regras previdenciárias do Estado ficam assim:
          Na nova lei o Governo aponta como dependentes previdenciários cônjuges, companheiro ou companheira que vivam em união estável como entidade familiar, inclusive por relação homoafetiva-foto abaixo (gays, lésbicas) e ex-cônjuge separado ou divorciado desde que, nos últimos dois anos, na data do falecimento do segurado, esteja  recebendo pensão alimentícia;
          Para ter  direito à pensão de pai ou de mãe, os filhos precisam ter até 21 anos ou serem inválidos permanentes. Ficou assegurado o benefício previdenciário a filhos com deficiência grave (foto), devidamente atestada por laudo médico oficial;
          Ficou assegurado  às servidoras civis ou militares licença maternidade  de 120 dias consecutivos, prorrogáveis por mais 60 dias;
          Com a nova lei, viúvos e viúvas terão direito ao recebimento da pensão por 4 meses se o óbito ocorreu sem que o segurado tenha somado 18 contribuições mensais. (Nota da Redação: Antes a pensão seria vitalícia).
          Quando o segurado  tiver recolhido 18 contribuições mensais, havendo óbito ocorrido pelo menos dois anos após o início do casamento ou união estável, ficam estabelecidos os seguintes critérios: receberá por 3 anos o pensionista que tiver menos de 21 anos de idade; por 6 anos os que tiverem entre 21 e 26 anos de idade; por 10 anos (de 27 a 29 anos de idade); por 15 anos (de 30 a 40 anos); por 20 anos se tiver entre 41 e 43 anos de idade. Será vitalícia a pensão se o dependente tiver com mais de 44 anos de idade na data do óbito do servidor. Também será vitalícia a pensão na hipótese de falecimento estritamente relacionado ao serviço.
          Diversas outras mudanças relacionadas à pensão paga a dependentes também estão relacionadas na reforma do texto previdenciário estadual que entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial.
          Quer dizer vai valer imediatamente.

17.12.2015

Prestação de contas
Zezinho Albuquerque avalia como positivo desempenho do Legislativo em 2015
          O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (Pros-foto), apresentou, nesta quinta-feira (17/12), um balanço das ações realizadas no Parlamento ao longo de 2015. Ao agradecer a contribuição dos pares, ele avaliou que o período foi positivo, principalmente no que se refere à importância das matérias aprovadas. “Em um ano de grandes desafios, este Poder reafirmou suas características essenciais, atuando de maneira forte e produtiva para responder às demandas que a sociedade nos encaminha, nos planos nacional, estadual e municipal”, destacou.
          O deputado renovou seu compromisso de dar continuidade às ações em curso, com a crescente participação da sociedade na construção legislativa.
          De acordo com o parlamentar, nas sessões legislativas de 2015, foram realizados 1.500 pronunciamentos, e o plenário aprovou 115 das 128 proposituras apresentadas. As comissões técnicas realizaram 269 reuniões ordinárias, 212 extraordinárias, 209 audiências públicas, 15 seminários e 28 reuniões externas. Também promoveram 661 estudos técnicos, 11 visitas técnicas e cinco reuniões internas.
        Zezinho Albuquerque citou ainda as visitas do governador Camilo Santana (foto) e de secretários de Estado à Assembleia, para prestar contas à sociedade e responder a questionamentos de parlamentares sobre as ações desenvolvidas.
          O presidente pontuou ainda importantes leis de interesse dos cearenses aprovadas em 2015 na Casa do Povo, como a Lei do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Ceará, beneficiando cerca de oito mil agentes de saúde no Estado, e a lei que disciplina a promoção dos militares estaduais nas carreiras de praças e oficiais. O parlamentar disse que, atendendo a solicitação do governador Camilo Santana, os parlamentares liberaram 50% de suas emendas para garantir o custeio na área de saúde e para o enfrentamento dos problemas decorrentes do prolongamento da seca.
        O deputado destacou a relevância dos veículos de comunicação da Casa na divulgação dos trabalhos. “Hoje, o cidadão pode acompanhar o dia a dia do Parlamento por meio das redes sociais. Além disso, estamos concluindo as obras do maior e mais moderno estúdio de TV pública do Brasil. O equipamento vai ser inaugurado no próximo ano, durante as comemorações dos 10 anos da TV Assembleia”, comunicou.
          Ele  lembrou ainda a continuidade da campanha Ceará sem Drogas, uma importante ação iniciada em 2014, com realização de encontros no interior do Estado, com a participação do ex-jogador e comentarista esportivo Walter Casagrande. (JR em plenário – Equipe de Comunicação da AL).

17.12.2015

Procurador quer afastamento de Cunha
O Procurador Geral Rodrigo Janot (foto) diz ao STF que afastamento de Cunha é necessário para garantir ordem pública, investigação criminal e apurações no Conselho de Ética. O pedido elenca várias condutas contrárias à ordem pública e atentatórias ao regular funcionamento do Poder Legislativo e do Poder Judiciário
          O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 16 de dezembro, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, seja afastado do seu mandato parlamentar e, como consequência, da presidência da Casa.
        Segundo Janot, Cunha (foto) vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. “A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética”, afirmou.

17.12.2015

Detran e o PCC de seus funcionários
          Funcionários do Detran ocuparam na manhã de hoje as galerias da Assembleia Legislativa (foto) pressionando pela votação do seu Plano de Cargos e Carreira, que havia sido colocado na pauta para apreciação.

17.12.2015


17.12.2015

Sesquicentenário de nascimento
                       
            A data é sobremaneira auspiciosa para a família Rangel de Sobral: há 150 anos, em 1865, nascia o meu avô Alfredo Cláudio Rangel, o primeiro farmacêutico formado da Zona Norte do Ceará.
        Dono da Farmácia dos Pobres, que dava  os remédios para quem não podia pagar e que doou quase todo mobiliário europeu e peças de serviços de  sua casa ao Museu Diocesano de Sobral.
          O Barão de Studart (foto) o cita em seu famoso livro sobre as personalidades da época.

17.12.2015

Ex-Secretário Naspolini lança livro sobre golfe

           “A grande tacada depois dos 70” é o nome do livro, da autoria de Antenor Naspolini, que será lançado no próximo sábado, dia 19 de dezembro, ao meio dia, no Clube de Golfe do Aquiraz Riviera. Na obra, o autor narra a sua descoberta pela modalidade e como se apaixonou pelo esporte já na idade sênior. Antenor Naspolini (foto abaixo) descreve os benefícios e aprendizados que o golfe tem trazido à sua vida e incentiva que outras pessoam adiram à prática esportiva, independente da idade. “Nunca é tarde para começar”, explica Antenor Naspolini.
          O antigo secretário de educação descobriu o golfe depois dos 70 anos e tornou-se um entusiasta da modalidade. Naspolini foi o precursor da iniciativa de realizar aulas de golfe no Cocó, quando ainda não existia campo de golfe no Estado.
          Com o surgimento do Aquiraz Riviera, o primeiro campo de golfe do Ceará, Antenor Naspolini passou a se dedicar à prática frequente do esporte e hoje é um campeão com vitórias locais, regionais e nacionais. Entre as suas vitórias, destacam-se o bicampeonato do Torneio Nordeste da Associação Brasileira de Golfe Sênior, do qual sagrou-se vencedor em 2014 e 2015.

17.12.2015

 CURTAS SOCIAIS
*“Malasombro” é a nova comédia  do ator, diretor e produtor Carri Costa (foto) que será encenada neste sábado, às 22h30, e domingo, às 20 horas, no Teatro Dragão do Mar. Também estão no elenco Solange Teixeira, Roberta Wermont, Lucas Alexandre e Chico Flávio.
*0s serviços acadêmicos e administrativos da Unifor  (foto) estarão  em recesso de 23 deste a 5 de janeiro.
*O Bazar Arte Mix acontece nesta quinta-feira, 17, das 17 às 22 horas, na Avenida dos Flamboyants, na Cidade 2000. Uma feira de arte, moda e artesanato, segundo manda me dizer Ricardo Black (foto).
*A prefeita Patrícia Aguiar (foto) leva o padre Fábio de Melo (foto abaixo) para cantar no Natal de Tauá.
*Será no dia 20, às 20 horas, no Parque da Cidade, encerrando a programação natalina que começa nesta quinta-feira e vai até domingo.
*Nesta quinta-feira, 17, os abraços vão para Romeu Cisne (na foto com Vicente Alencar) que recebe o carinho da família e dos amigos.
*Heloisa Castro, sra. Firmo de Castro (foto), também é aniversariante na data.
*Na cidade de Marco, sábado, festa pelos 70 anos de vida do ex-deputado Rogério Aguiar (foto). A família e os amigos vão estar presentes.
*Os aniversariantes da sexta-feira, 18, são Alci Porto, Lindalva Figueiredo, Redna Quesado, René Barreira (foto), Renata Vale e Sérgio Machado.

*Por hoje contei. Até amanhã.