Entidades
do turismo pedem justiça no transporte aéreo
O jornalista de Santa
Catarina Jeff Severino publicou em seu blog a seguinte manifestação dos promotores do turismo
brasileiro sobre o transporte aéreo do país.
Como o tema interessa a todos, eis o manifesto na íntegra:
“Em encontro nesta segunda-feira (28/7), as entidades
representativas do agenciamento turístico brasileiro entregaram ao
ministro-chefe da Secretaria da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, um
documento em que pedem a normatização de regras para a qualidade e segurança
dos serviços de transporte aéreo para os consumidores. A reunião ocorreu logo
após o Almoço/ Debate com o ministro, promovido pelo LIDE no Grand Hyatt São
Paulo.
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Moreira Franco
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Os representantes das agências explicaram que o crescente número de
consumidores de transporte aéreo no país recomenda proteção mais efetiva por
parte da ANAC, do exercício de seu poder e dever legal de regular a oferta e as
práticas comerciais e contratuais das companhias aéreas que autoriza a operar,
e punir as enganosas e abusivas.
O ministro prometeu levar as reivindicações à Agência nacional de Aviação
Civil, ANAC, para que haja um equilíbrio nas relações de consumo entre as
empresas aéreas e seus clientes. Estes são os principais pleitos das entidades
turísticas:
1. Toda e qualquer regra de empresa aérea deve ser homologada pela ANAC para
ser aplicável.
Justificativa: Para coibir abusos apresentados e exigidos dos consumidores, bem
como por se tratar de competência da ANAC, conforme a Lei que a criou –
11.182/2005.
2. A marcação antecipada de assentos deve ser garantida e independer de
cobrança adicional, em qualquer classe de tarifa, em prol, sobretudo, das
viagens familiares e de grupos.
Justificativa: Tal prática tem sido utilizada através dos anos e visa evitar
problemas práticos vivenciados quando se tem famílias e casais que ficam
separados nos aviões.
3. Os valores das multas por reemissão ou cancelamento de passagens devem
ser baseados em percentual gradativo conforme a antecedência do pedido e a
tarifa aplicada, como vem decidindo o judiciário.
Justificativa: Existem multas que ultrapassam o valor das tarifas aplicadas,
são aplicadas aleatoriamente e não comunicadas com antecedência.
4. A cobrança de multa por “no show” deve ser feita diretamente do
passageiro, pois a agência de turismo não tem controle sobre sua apresentação
ou não para embarque.
Justificativa: As agências não têm condições de controlar ou gerenciar
o comportamento dos passageiros.
5. O valor da tarifa deve ter validade pelo mesmo prazo da reserva, evitando
sua oscilação a todo instante, como já faz o Departamento de Transportes dos
EUA – DOT.
Justificativa: Evitar a diferença de valores entre o momento da reserva e o
da emissão da passagem.
6. As regras tarifárias devem ser clara e previamente informadas pelas
companhias aéreas, em português, incluindo os valores de multas por reemissão e
cancelamento de passagens.
Justificativa: Tal obrigação já é prevista no Código de Defesa do Consumidor e
não é observada.
7. A antecipação de voo não deve ser cobrada para passageiros que já se
apresentaram para embarque.
Justificativa: Se existe lugar disponível não há razão para tal cobrança.
8. O reembolso de passagens canceladas deve ser feito no prazo máximo de 30 dias,
contados do recebimento do pedido, sob pena da companhia aérea ser multada em
valor equivalente ao da passagem.
Justificativa: Uma viagem não é programada para um só voo e pode depender de
confirmações de outros trechos, hospedagem e compromissos variáveis, e como os
prazos para emissão são restritos, as empresas cobram multas por mais de três
repetições, ocasionando um custo injustificável.
9. A renovação de uma mesma reserva não pode originar cobrança de multa, se
mantida a mesma data, voo e localizador.
Justificativa: Uma viagem não é programada para um só voo e pode depender de
confirmações de outros trechos, hospedagem e compromissos variáveis, e como os
prazos para emissão são restritos, as empresas cobram multas por mais de três
repetições, ocasionando um custo injustificável.
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A eterna confusão das malas
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10. Reparação de imediato por danos ou extravio de bagagens em voos em que o
passageiro não tem como destino o local de residência.
Justificativa: O volume de reclamações e problemas justifica a
necessária normatização. A reparação deverá ocorrer de imediato na chegada
ao destino.
11. Os danos ou extravio de bagagem em voos para o destino de residência do
consumidor devem ser reparados no prazo máximo de 30 dias, contados do
recebimento da reclamação.
Justificativa: Embora existam normas a respeito, as empresas aéreas não cumprem
tal prazo. Necessária a aplicação de multas em favor do lesado.
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Tristeza sem a mala
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12. As cias. aéreas, como já exigem das agências de turismo, devem
apresentar carta de fiança bancária ou garantia similar para que, caso cessem
as atividades, seus passageiros possam comprar passagens das congêneres.
Justificativa: Casos vivenciados quando cias. aéreas paralisaram suas
atividades, sem condições comerciais e financeiras de sustentar os serviços
adquiridos, causando danos de ordem material e moral a milhares de
consumidores.
As justificativas acompanham cada um destes itens. As entidades reafirmaram que
as relações, hoje, são injustas com o consumidor, pois as empresas aéreas criam
e impõem suas próprias normas, muitas abusivas. E esperam que a ANAC, além de
regulamentar, fiscalize com maior vigor, como lhe compete.
O documento é assinado por Antonio João Monteiro de Azevedo, presidente da ABAV
Nacional; Eduardo Vampré do Nascimento, presidente do Sindetur-SP; Edmar
Augusto Bull, presidente do Conselho de Administração da Abracorp; Marco
Ferraz, presidente da Braztoa; Constantino Karacostas, presidente da ABAV-SP;
Marcos Antonio Carvalho Lucas, presidente do Conselho da Aviesp; Michel Tuma
Ness, presidente da Fenactur, e Marcelo Albuquerque, vice-presidente da Belta.”
