Diante dos recentes escândalos de corrupção,
o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa,
Projeto de Lei que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas que
tenham envolvimento em atos de improbidade administrativa por parte de agentes
públicos ou em crime de corrupção no Ceará.
Pela proposta, em caso de empresas que forem
citadas em processos criminais de investigação e os processos ainda não tenham
sido finalizados, fica suspensa a adesão a programas de incentivos fiscais até
o desfecho final do processo.
A medida, segundo Heitor, vai ao
encontro dos anseios da sociedade e pretende colocar regramento e moralidade
nos programas de incentivos fiscais do Estado do Ceará. “A população brasileira
e, em especial, a cearense não suporta mais acompanhar as notícias de corrupção
no meio político e econômico nacional e regional, e o Estado deve ser o exemplo
de que não patrocina a corrupção”, defende.
