Foi apertada a votação para a aprovação do
pedido de regime de urgência para a votação da emenda constitucional proposta
pelo deputado Heitor Ferrer (PSB), e encampada
pelo Governo do Estado, agora
para a extinção (antes era fusão) do Tribunal de Contas dos Municípios: 17 votos a 16. O assunto foi
discutido nesta sexta-feira à tarde durante audiência pública.
Deputados, conselheiros e personalidades
administrativas do TCM, juristas, funcionários e diversas outras lideranças
estiveram presentes à audiência. Na ocasião, o deputado Odilon Aguiar leu nota
de repúdio à extinção do órgão assinada por todas as entidades representativas
das categorias envolvidas com os procedimentos de auditagem e controle de
contas públicas.
A audiência foi convocada pela Comissão de
Constituição e Justiça da Assembleia e, segundo o deputado Roberto Mesquita, a
iniciativa da extinção é inconstitucional.
Também na ocasião o deputado Carlos Matos (PSDB)
disse que “nunca vi tanto interesse dos faraós em ditar normas e
comportamentos para esta Casa. Os deputados governistas estão a cada dia mais
submissos”.
NDR:
faraós
que ele se refere são os Ferreira Gomes (Cid e Ciro).
