Grevistas
desocupam Assembleia Legislativa
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Arrumando as trouxas para sair
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A Assembleia
Legislativa do Ceará entregou ao comando de greve da Universidade Estadual do
Ceará (Uece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade Vale do
Acaraú (UVA), uma Carta Compromisso se comprometendo, por meio de sua
Presidência, Mesa Diretora e liderança do governo, a levar ao governador Cid
Gomes uma pauta de demandas das universidades estaduais e a mediar uma
negociação. Com o acordo, os manifestantes desocuparam, no final da tarde de
sexta-feira (06/12), o “hall” da Casa, onde estavam acampados há nove dias.
O chefe de
gabinete da Assembleia, Roberto César Mendonça, falou em nome do presidente
José Albuquerque (Pros). De acordo com ele, o presidente pediu para agradecer o
empenho dos envolvidos para o desfecho ordeiro e pacífico.
Na carta de
compromisso estão contidos: a regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos (PCCV) dos docentes das instituições estaduais de ensino superior;
a realização de concurso emergencial para docentes e servidores
técnico-administrativo, assegurando a imediata convocação e posse dos
professores já aprovados nos concursos; e a cessão imediata do prédio que seria
destinado à Faculdade Tecnológica (Fatec) de Itapipoca à Uece com a garantia da conclusão da obra e dos
equipamentos necessários.
No documento também consta a
adoção de um projeto de lei para a reestruturação da tabela vencimental dos
servidores técnico-administrativos, com a ampliação da carga horária de 30 para
40 horas semanais e a retomada da negociação em torno da elaboração e implantação
do PCCV; a imediata retomada do plano de assistência estudantil, incluindo a
ampliação, revisão e equiparação do valor das bolsas (Iniciação Científica e
Monitoria); início e/ou conclusão das obras voltadas para a assistência
(restaurante e residência universitários); plano de manutenção e ampliação da
estrutura física das universidades, com a imediata realização das obras que já
contam com financiamento; abertura da discussão do Projeto de Lei de Autonomia
Universitária, assegurando o financiamento público das instituições.
Além dos itens citados, a
Assembleia assumiu o compromisso de encaminhar ao Governo uma emenda coletiva
ao orçamento estadual de 2014, com vista à ampliação dos recursos para Educação
e a constituição de uma Frente Parlamentar em Defesa das Universidades
Estaduais Públicas. Decisões estas acertadas na audiência pública da última
quarta-feira (04/12). A Casa se comprometeu, ainda, a se reunir com o comando
de greve das universidades até o dia 12 de dezembro, para dar ciência do que
foi acordado com o governador.
Além da Presidência, subscrevem
a carta compromisso o vice-presidente Tin Gomes (PHS); Rachel Marques (PT),
presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Eliane
Novais (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; e o líder
do Governo, José Sarto (Pros).
O professor Eudes Baima falou
em nome do comando de greve, reafirmando a vontade dos professores, servidores
e estudantes de que o governador os receba. “Essa carta compromisso é uma
vitória pequena, mas uma verdadeira vitória. Saímos de cabeça erguida. Firmeza
e disciplina fizeram parte da nossa ocupação visando à conquista das nossas
pautas”, disse. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Assembleia).
