Todos os órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao Tribunal
de Contas do Ceará devem encaminhar suas Prestações de Contas Anuais (PCAs)
através do Sistema Ágora, de automatização dos procedimentos de análise dos
processos de prestação de contas, de acordo com a Instrução Normativa da
instituição. A ferramenta eletrônica entrou em produção, em caráter definitivo,
na quinta-feira (5/4).
O Sistema Ágora está disponível
no portal de serviços do Tribunal (e-TCE). A responsabilidade pelo envio da
Prestação de Contas Anual é do dirigente máximo do órgão ou entidade que
estiver no exercício do cargo. As contas anuais deverão ser apresentadas ao TCE
Ceará no prazo de 180 dias, contados da data do encerramento do correspondente
exercício financeiro. O sistema foi preparado para receber informações das
prestações de contas já a partir do exercício de 2017.
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