O presidente Temer vetou dispositivos da lei
que altera a Lei Maria da Penha, criada com o objetivo de aumentar o rigor das
punições sobre crimes domésticos, em especial a homens que agridem física ou
psicologicamente uma mulher.
Temer vetou o artigo que permitia à autoridade
policial conceder medidas protetivas de
urgência em casos em que houver “risco
atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência
doméstica e familiar ou de seus dependentes”.
A justificativa para o veto
é de que as alterações à lei
original invadiam “competência afeta ao Poder Judiciário”, além de “estabelecer
competência não prevista para as polícias civis”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário