“Poder Moderador é a
chave de toda organização política”, afirma Dias Tóffoli
Aberto na noite de quinta-feira, I Congresso Cearense de Direito Eleitoral
(Concede) teve início no anexo II da
Assembleia Legislativa, com a conferência de abertura “Democracia, Direito e a
Judicialização da Política no Brasil” proferida pelo vice-presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O evento é uma parceria da
Assembleia Legislativa com a OAB-CE.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Zezinho Albuquerque (PDT), o congresso é mais uma das importantes parcerias da
Casa e traz um debate necessário no atual contexto de discussões sobre reforma
política. “Terminada essa eleição, já tem que se pensar nesta reforma política
como um todo. É muito bom estar aqui com autoridades e ministros que entendem
do assunto”, afirmou.
Dias Toffoli abriu a conferência apresentando um trabalho inédito,
de autoria dele, que trata sobre a judicialização da política no Brasil e
explica como o Poder Moderador, instituído pela Constituição Brasileira de
1824, atualmente é exercido pelo Poder Judiciário. “O Poder
Moderador é a chave de toda organização política. Ao longo do Império, foi pela
autoridade do Poder Moderador – o Imperador –, com seus amplos poderes, que se
manteve a unidade nacional, as fronteiras da nação brasileira, bem como sua
expansão”, elucidou.
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