01.09.2017

Bebidas alcoólicas nos estádios questionadas

           O Ministério Público do Ceará (MP/CE) contesta o projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nos estádios cearenses. 
  De autoria do deputado Gony Arruda (PSD), a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, na última terça-feira (29), com parecer favorável do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), que foi o relator da matéria no colegiado. O MP, por meio do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), realizará na próxima terça-feira (05), audiência pública sobre o tema. 
 O promotor de Justiça Francisco Xavier Barbosa Filho, afirmou que já existe petição pronta, para o caso da Assembleia Legislativa aprovar a matéria em plenário. Ele explica que uma “lei estadual não pode ir de encontro à legislação federal”. Assim, para o coordenador do NUDTOR, a iniciativa do deputado é inadequada

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