27.03.2017

Deputados e seus projetos

        Com a leitura do expediente da sessão plenária de sexta-feira (24/03) começaram a tramitar na Assembleia Legislativa três projetos de lei de autoria parlamentar.

        Do deputado Leonardo Pinheiro (PP)  o projeto que   institui a campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate à nanofobia. Outro projeto dele  altera a Lei n° 12.670, de 30 de dezembro de 1996,   que  trata da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos alimentícios destinados aos portadores de diabetes.

        Já o projeto da  deputada Aderlânia Noronha (SD) trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no estado do Ceará.
          Depois da leitura no Plenário, as matérias seguiram  para análise da Procuradoria da AL. Em seguida irão  para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.