02.12.2016

Numa  democracia não pode haver dois pesos e duas medidas

        Associações de Magistrados, Juízes, Ministério Público e  entidades  de classe de âmbito nacional, representativas  dos Juízes  em todo o território nacional, tendo em vista o Projeto de Lei 4850/2016, que criminaliza a atuação de Magistrado e Membros do Ministério Público, têm se manifestado sobre a questão. O próprio juiz Sérgio Moro foi ao Senado discutir esse item do projeto e disse que esse não é  o momento adequado para implantação da medida.

        O Ministro do Supremo Gilmar Mendes estava presente, achou o momento adequado, e ninguém chegou a um acordo. O presidente do Senado Renan Calheiros  afirmou  que vai colocar o projeto em votação.

          Na imprensa e nas redes sociais é só no que se fala. José do Nascimento Barreto postou:  “Pelo que li e entendi, a  Lava a Jato não será molestada, porém os juízes, promotores e outros agentes, nela envolvidos, responderão por excessos, qual o problema, por que esse auê desnecessário? Os juízes e promotores já têm as garantias necessárias, pela lei, para fazer o seu trabalho, por que lhes conferir poderes absolutos?
          “Não creio que nenhum tucano ou gente do PMDB fique impune, se houver determinação, coragem , equilíbrio, isenção e honestidade dos que estão encarregados de distribuir a justiça, e todo esse movimento parece tolo, desnecessário, inútil e perigoso, por querer concentrar poderes nas mãos de uma minoria, alvo já de críticas duras, de juristas e até de ministros do STF. Já têm poderes em demasia, conferidos pela lei, e é bom não reclamar, ou imaginam que são divinos e querem para si o "Roma locuta causa finita"?

        Armando Costa Júnior disse: “Vamos combinar que o juiz que determinou a condução coercitiva do LULA, quando poderia simplesmente notificá-lo a depor, e que enviou à Globo o teor de uma conversa particular entre a Presidenta DILMA e o próprio LULA não é a pessoa mais indicada para falar, no Senado, contra a Lei de Abuso de Autoridade, não é mesmo?

        E o Supremo, que passou vários anos com um processo do Renan, tornou-o réu rapidinho e  colocou agora o processo  para andar....