07.04.2016

Modernização do Código Penal
Na primeira audiência da Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei (PL) 8045/10 que estabelece o novo Código de Processo Penal (CPP) realizada na tarde desta quarta-feira, 06, o presidente do colegiado, deputado Danilo Forte (PSB-CE), afirmou que o objetivo é modernização da lei dentro de um ambiente democrático.
        De acordo com o socialista cearense (foto), “é preciso entender que a lógica mudou” e que o Brasil não é mais rural como era quando foi publicado a atual legislação. “O País hoje tem uma população 85% urbana” e se encontra numa democracia.
E não mais sob um regime ditatorial como vivia-se à época do antigo Estado Novo (1937-1945) quando o então ditador Getúlio Vargas (foto)  decretou o atual CPP. “O acusado não é inimigo e no processo penal é fundamental estabelecer que os fins não justifiquem os meios, e, sim, o inverso”, comentou.

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