Na primeira audiência da Comissão Especial da
Câmara que analisa o Projeto de Lei (PL) 8045/10 que estabelece o novo Código
de Processo Penal (CPP) realizada na tarde desta quarta-feira, 06, o presidente
do colegiado, deputado Danilo Forte (PSB-CE), afirmou que o objetivo é
modernização da lei dentro de um ambiente democrático.
De acordo com o socialista cearense (foto), “é
preciso entender que a lógica mudou” e que o Brasil não é mais rural como era
quando foi publicado a atual legislação. “O País hoje tem uma população 85%
urbana” e se encontra numa democracia.
E não mais sob um regime ditatorial como
vivia-se à época do antigo Estado Novo (1937-1945) quando o então ditador
Getúlio Vargas (foto) decretou o atual CPP. “O acusado não é inimigo e no processo
penal é fundamental estabelecer que os fins não justifiquem os meios, e, sim, o
inverso”, comentou.
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