12.10.2015

Turismo rural para fins de tributação

           A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav Nacional) apoiou  a aprovação do Projeto de Lei 5077/2009, que considera o turismo rural como atividade para fins de tributação. A proposta recebeu o aval da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.

          A atual legislação não reconhece o turismo rural  como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas, mas, com o novo projeto de lei, será possível a inclusão de outras atividades à renda das propriedades rurais, entre elas a administração de hospedagem, organização de visitas, fornecimento de alimentação e bebidas para restaurantes e hotéis e a
exploração de manifestações artísticas e culturais.

          “A outorgação deste projeto de lei, pela Câmara dos Deputados, é um avanço para o desenvolvimento do segmento e para os projetos de incentivo ao turismo nacional,”  afirma o presidente da Abav Nacional, Antonio Azevedo-foto. (Fonte: Brasilturis).