13.07.2015

ANTT libera viagens interestaduais e internacionais em micro-ônibus

 

          O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional (FrenTur), deputado federal Herculano Passos (PSD-SP-foto abaixo), comemorou a publicação de nova Resolução (nº 4.777) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autoriza o fretamento de micro-ônibus para o transporte de passageiros em viagens interestaduais e internacionais de até 540 quilômetros.

          A norma permite a prestação desse serviço sob o regime de fretamento do tipo turístico, eventual e contínuo. Ela entra em vigor no dia 07 do próximo mês e substitui a Resolução de nº 1.166/2005.

          Até então, estes tipos de viagens não podiam ser feitas em veículos com menos de 20 lugares. Em maio deste ano, atendendo à solicitação de representantes do setor de transporte de passageiros, Passos apresentou requerimento na Comissão de Turismo para a realização de audiência pública a fim de tratar sobre o tema. O encontro teve a participação de representante da ANTT, que, à época, se mostrou favorável à demanda. “Nós levamos para a audiência pública representantes de todos os setores que envolvem viagens e pressionamos a ANTT”, conta Herculano Passos. “Era um absurdo ser autorizado fretar um micro-ônibus para fazer uma viagem de 700 quilômetros dentro de um mesmo estado, mas proibido fazer uma de 100 quilômetros de um estado para outro”. (Fonte: Ascom Dep. Herculano).