Depois de fechar
brechas que permitiam a ocorrência de doações ocultas de recursos de campanha,
sem identificação dos financiadores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu acabar com o sigilo bancário das movimentações dos partidos a fim de
ampliar a fiscalização sobre os recursos recebidos também em períodos não
eleitorais.
A mudança consta
de resolução publicada no dia 30 de dezembro passado, cuja redação final foi
feita pelo próprio presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli
(também membro do Supremo Tribunal Federal).
De acordo com o texto, os partidos serão obrigados
a ter três contas bancárias distintas para movimentações do Fundo Partidário,
de doações de campanha e de outros recursos. A conta para doações de campanha
concentrará todos os recursos usados em eleições, mesmo os recebidos em anos
não eleitorais. 
Os bancos serão
obrigados a mandar extratos dessas contas à Justiça Eleitoral a cada 30 dias,
com a identificação de todos os autores de depósitos.
Segundo o presidente do TSE, esse será o primeiro
passo para permitir o acompanhamento online, pelos eleitores, de todas as
movimentações dos partidos. A publicação desses dados na internet a cada mês,
porém, depende de aprovação de lei no Congresso Nacional.
Pelas normas vigentes
até o fim de 2014, os partidos somente apresentavam à Justiça Eleitoral um
demonstrativo contábil em suas prestações anuais de contas. Não havia como
saber se os dados de fato correspondiam à movimentação das contas, a não ser
com a abertura de auditorias especiais, motivadas por indícios de
irregularidades ou denúncias.
O aperto na fiscalização das contas partidárias
coincide com a revelação de que propinas investigadas na Operação Lava Jato, da
Polícia Federal, teriam sido pagas como doações oficiais ao PT, segundo
depoimento do executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto da Toyo Setal, empresa
que presta serviços à Petrobras.
Levantamento
publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo em outubro passado mostrou
que as empresas do cartel da Lava Jato doaram R$ 456 milhões a seis partidos -
PT, PMDB, PSDB, PSB, PP e DEM - entre 2007 e 2013. Esses recursos representaram
36% de todas as doações feitas por empresas às legendas no período.(Agência O Estado).
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