20.11.2013


Muda regras o Seguro-Desemprego


O governo alterou uma das regras para que trabalhadores desempregados recebam o seguro-desemprego. A mudança torna um pouco mais rígida a concessão do benefício. Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no “Diário Oficial da União” (Decreto 8.118/2013) determina que quem solicitar o benefício a partir da segunda vez em um prazo de dez anos terá que frequentar curso de qualificação ou formação inicial ou continuada habilitado pelo Ministério da Educação. Antes, essa exigência era feita apenas a partir da terceira vez que o desempregado solicitava o seguro em um prazo de dez anos.

 

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