Previdência complementar aprovada
com protesto
Na sessão plenária de quinta-feira (05/09) da Assembleia
Legislativa, a base governista aprovou por 32 votos favoráveis a 9 contra, a
mensagem que modifica o modelo previdenciários dos servidores públicos do
estado. Foi
uma sessão tumultuada pelas galerias e pelo barulho dos deputados da oposição,
mas nada deteve a força da “máquina do Governo”. A deputada Eliane Novais (PSB)
pediu que a mensagem n° 7.460, do Poder Executivo, que dispõe sobre o
equacionamento do déficit atuarial do sistema único de previdência social dos
servidores públicos, fosse mais debatida pelos parlamentares antes de ser votada.
A deputada apresentou cinco emendas à matéria, que foram e negadas no Plenário
da Casa.
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Deputada Eliane Novais |
Sobre o tramite da
mensagem, a deputada estadual Eliane Novais questionou o fato de a mensagem não
ter sido apreciada individualmente por todas as comissões técnicas da Casa,
ferindo o Regimento Interno da Assembleia. “Peço que a matéria
seja suspensa para ser votada por todas as comissões separadamente, como manda
o Regimento da Casa, já que temos em mãos uma grande responsabilidade, a vida
dos servidores e de suas famílias”, apontou.
A parlamentar destacou também a Carta Aberta do Fórum Unificado das
Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec) que
solicita o aperfeiçoamento da proposta do Poder Executivo e mais debate sobre a
mensagem. Segundo
o documento, o regime de previdência complementar em nenhum momento se propõe a
pagar aposentadorias, além de deixar em aberto uma possível privatização da
gestão dos recursos públicos, entre outros pontos apresentados pela
parlamentar.
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