18.06.2018

O “maná” das Câmaras municipais
Até quarta-feira, 20, as  prefeituras cearenses terão que   transferir  às câmaras municipais a sexta parcela mensal dos recursos previstos no orçamento para o Legislativo, o chamado duodécimo.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa se a verba é entregue no valor e prazo estabelecidos na legislação vigente e verifica se estão evidenciados corretamente nos demonstrativos, com o intuito de preservar a independência e a harmonia entre os dois Poderes municipais. O duodécimo destina-se ao custeio de despesas parlamentares e deve ser repassado até o dia 20 de cada mês.

Nenhum comentário:

Postar um comentário