Postagem do dia 19.04.2018

Deputados aprovam PPPs sem mudanças. Oposição critica não aceitação de emendas para melhorar

          A Assembleia perdeu uma ótima oportunidade de aprimorar a Mensagem de autoria do Poder Executivo, alterando a lei de julho de 2009, que instituiu Normas para Licitação e Contratação de Parcerias Público-Privadas ao não aceitar as 3 emendas propostas pelo deputado Roberto Mesquita (PR), que foram rejeitadas pela bancada do Governo. A oposição criticou.

         O parlamentar pedia que fossem introduzidos na lei mecanismos de proteção ao Estado, como responsabilidade criminal para quem prestasse informações inidôneas para ganhar os contratos; redução do prazo de 35 anos da concessão e retorno dos investimentos públicos realizados nos equipamentos. A matéria foi aprovada do jeito que o Governo mandou.