Começou a tramitar na Assembleia Legislativa
do Ceará projeto de lei de autoria da
deputada Aderlânia Noronha (SD), que institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.
O programa pretende fomentar o uso adequado
de espaços públicos, garantir transporte, moradia digna, esporte e lazer,
participação social e respeito a pessoas idosas. Também estão dispostas diretrizes para ações de inclusão social,
participação cívica e geração de emprego e renda, comunicação e informação,
apoio comunitário, serviço de saúde e segurança.
“Uma cidade Amiga do Idoso estimula o
envelhecimento ativo ao otimizar oportunidades para a saúde, participação e
segurança, para aumentar a qualidade de vida à medida que as pessoas
envelhecem. Em termos práticos, uma cidade Amiga do Idoso adapta suas
estruturas e serviços para que estes sejam acessíveis e promovam a inclusão de
idosos com diferentes necessidades e graus de capacidade” argumentou a
deputada.
De acordo com o projeto, para o município
receber a titulação de CIDADE AMIGA DO IDOSO, outorgada pelo Conselho Estadual
do Idoso, deverá implantar um conjunto de programas ou de políticas públicas
que estimulem a inserção social, a promoção, proteção e defesa dos direitos das
pessoas idosas.
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