O presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), anunciou que haverá dois dias
reservados para votações no Plenário nesta semana que se inicia: terça-feira e
quinta-feira, ocasiões em que serão apreciados projetos do Tribunal de Justiça
e do Governo do Estado. As votações na Casa acontecem normalmente às
quintas-feiras.
O projeto de lei do Tribunal
de Justiça, previsto para votação, determina a instituição da Vara de Delitos
de Organizações Criminosas, com sede em Fortaleza e jurisdição em todo o
Estado. De acordo com a mensagem, a medida possibilitará a instituição de juízo
especializado em processos que envolvam o crime organizado, a exemplo do que já
fizeram os tribunais de justiça de outros estados.
Já o projeto de lei do Executivo institui a gratificação para execução de
trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde, aos servidores
agentes comunitários de saúde do Estado.
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