Os
contratos realizados pelos municípios cearenses para o período de Carnaval estão sendo verificados
diariamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A equipe de fiscalização
do Observatório de Licitações analisa os aspectos da legalidade, economicidade
e legitimidade de todos os eventos previstos para este período.
De acordo com o secretário de
Controle Externo, Raimir Holanda, entre os aspectos inspecionados estão o
pagamento da folha de pessoal (se em dia ou em atraso), o quantitativo de
recursos previstos para outras despesas (empenhadas e liquidadas) e as questões
legais do procedimento. No Portal de Licitações dos Municípios estão
disponíveis para consulta as licitações realizadas. (Fonte: TCE Comunicação).
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