O Governador vetou três projetos de lei de deputados que foram aprovados pelo plenário em 2017.
Um do deputado Joaquim Noronha (PRP) que veda a retenção de documento fiscal em troca
de benefício por parte de estabelecimentos comerciais.
O segundo é do deputado
Roberto Mesquita (PSD) e dispõe sobre a
obrigatoriedade da divulgação da lista de pacientes em espera por atendimento
cirúrgico nas unidades estaduais de saúde.
E o terceiro é de autoria
do deputado Dr. Santana (PT) e trata da cobrança de taxa de
estacionamento em “shopping centers” e
supermercados.
Os
vetos vão ser apreciados pelos deputados em Plenário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário