Postagem do dia 22.11.2017

“Queda de braço” entre Câmara e STF na questão do Foro
          Quando (e se) entrar em vigor a nova lei do Foro Privilegiado - o STF ainda não concluiu o julgamento da revisão da que está em vigor, embora os 7 votos já proferidos lhe garanta aprovação pela Corte, nem o Congresso aprovou o novo texto -, os Juízes de 1a Instância vão passar a ser super valorizados e também a receber muitas pressões dos políticos. 
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)  votou na quinta-feira, 23, por limitar o alcance do foro privilegiado de deputados federais e senadores. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Dias Toffoli, mas, pelo entendimento de 7 dos 11 ministros, somente deverão tramitar na Corte processos de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo.
Em reação, a Câmara já acelerou  a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir também o foro de integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Vamos ver como vai terminar essa queda de braço entre os dois poderes.

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