Começou a tramitar na Assembleia
Legislativa nesta quinta-feira, 31, o projeto de lei de autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB), que regulamenta a
vaquejada como prática desportiva e cultural e assegura o bem-estar dos animais
envolvidos. A matéria pode ser votada já na próxima semana, pois está
tramitando em regime de urgência. "A perspectiva é que na próxima
quarta-feira possamos aprova-la", disse Danniel.
Segundo o parlamentar, a
realização de muitas vaquejadas cearenses ainda estão sendo barradas pela
Justiça, mas, com a definição do regulamento, os entraves jurídicos devem
acabar de forma definitiva. "Infelizmente, alguns promotores no interior
do Ceará têm causado prejuízos enormes aos praticantes da vaquejada, como
aconteceu em Horizonte e Quixeramobim. Diante de tudo isso, estamos
apresentando o regulamento da vaquejada. Estados como Rio Grande do Norte,
Bahia e Pernambuco já estão regularizados, e agora o Ceará segue o mesmo
caminho", explicou.
"A
regulamentação vai assegurar o bem-estar animal, para que não haja nenhum tipo
de prejuízo. Somos defensores dos animais e a vaquejada que nós defendemos é a
vaquejada legal", destacou o parlamentar.
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