No ano em que o Brasil corre risco de voltar
ao Mapa da Fome, a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 6867/2013,
responsável por estabelecer diretrizes para a Política Nacional de Erradicação
da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PEFSA). O texto foi
apreciado pelos parlamentares durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJC).
Relator da matéria, o deputado Danilo Forte
(PSB/CE) explica que a intenção é estabelecer novos mecanismos para evitar
desperdícios em toda a cadeia produtiva de alimentos. "O projeto apresenta
um plano de ação que engloba tanto a implantação de unidades de beneficiamento
ou de processamento nas regiões onde acontece destinação inadequada de volumes
significativos, quanto a capacitação contínua dos agentes que atuam em
processos, métodos e tecnologias voltadas para a garantia da função social dos
alimentos".
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