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Apenas dois dos cinco deputados federais
convidados participaram da reunião convocada pelo Conselho Empresarial de
Turismo do Ceará, organismo da Fecomercio, para discutir pontos considerados essenciais para o turismo
cearense, que são os mesmos para todo Nordeste: Reforma Trabalhista, sobretudo, Trabalho
Intermitente; Legislação sobre o Ecad – necessidade de transparência e tabela
de valores aplicados; Airbnb e os novos modelos de hospedagens; PL 2430/2003 –
que dispensa o visto para entrada de turistas dos Estados Unidos da América.
Estiveram presentes os deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e Domingos Neto (PSD).
A abordagem dos temas começou pelo deputado
Raimundo Gomes de Matos afirmando que “o legislativo tem buscado dar uma
resposta aos anseios do povo” sobre a
Reforma Trabalhista, ainda em tramitação, Ele ressaltou que “a demora da reforma está prejudicando os interesses do Estado”, citando a vinda de empresários coreanos que
pretendem se instalar no Pecém, “mas só com aprovação das reformas”. Quanto ao
Ecad, ele disse ser que preciso “uma assessoria especifica para defender os
interesses dos usuários”.
Diante do exposto, com falta de projetos e pautas paradas, a executiva Enid Câmara, presidente da Câmara Setorial de Eventos do Ceará e Diretora da Academia Brasileira de Eventos e Turismo, com sede em São Paulo, resumiu esta situação afirmando que “o turismo é o retrato das nossas lideranças”.
Os presidentes do Sindihotéis-CE, Manoel Cardoso Linhares, e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis-CE, Eliseu Barros, criticaram situações como a concorrência desleal do Airbnb, que está levando ao fechamento de hotéis e atuando sem regulamentação para a cobrança de impostos.
Para Eliseu Barros, outra situação criticada pelos hoteleiros é a exigência de apartamentos adaptados para cadeirantes. De acordo com as normas do Ministério do Turismo, os hotéis são obrigados a terem 10% de apartamentos adaptados. Eliseu Barros disse que a demanda não justifica e prejudica a ocupação, já que as pessoas normais não querem ocupar os quartos adaptados.
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