Do
deputado David Duran dispõe sobre o
transporte gratuito intermunicipal para pessoas em tratamento de saúde. Outro
projeto indica a criação do curso de
graduação em engenharia florestal nas universidades mantidas pelo Estado.
De
Agenor Neto institui o Programa de Incentivo à adesão voluntária de servidores públicos estaduais à doação de
medula óssea. Outro projeto dele dispõe sobre a isenção do ICMS no transporte
interestadual e intermunicipal de
comunicação e no fornecimento de energia elétrica para instituições que
promovem o acesso à água às pessoas carentes.
Do
deputado Tomaz Holanda dispõe sobre a isenção da cobrança de ICMS para
aquisição de veículos destinados a transporte escolar no âmbito do Estado do
Ceará.
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