Postagem do dia 24.02.2017

Estado abre Fundo Penitenciário com R$ 52 milhões

          A Assembleia aprovou na quinta-feira, 23, projeto de lei do Executivo criando  o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen-CE). Ligado à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), o fundo  vai garantir que o Ceará receba recursos diretamente do Fundo Penitenciário Nacional. Atualmente, R$ 52 milhões já estão assegurados, aguardando apenas a criação do mecanismo. O projeto segue agora para a sanção do governador Camilo Santana.

        O deputado Capitão Wagner (PR) lamentou que proposição idêntica de sua autoria, apresentada há vários meses,   nunca tenha sido considerada pelo Legislativo, que  “agora recebe  esta do Governador e  é imediatamente aprovada”, disse. Mesmo assim, o parlamentar votou favorável à matéria.

         Os recursos do Funpen garantirão o aparelhamento, reforma e ampliação das unidades prisionais, aquisição de materiais, capacitação de pessoal, assim como financiarão atividades e programas educacionais e de inclusão social. Os programas e a aplicação dos recursos serão aprovados por um conselho gestor, composto por membros da Sejus, Secretaria da Fazenda do Estado, Assembleia Legislativa e Conselho Penitenciário.