Postagem do dia 29.12.2016

AL aprova orçamento do Estado com muitas emendas e protestos

Dep. Tin Gomes conduzindo reunião

         Foi até quase 20 horas de ontem, 28, a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa que aprovou Lei Orçamentária de 2017. A Casa entrou em recesso e só voltará no dia primeiro de fevereiro com a posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2017/2018 tendo como presidente o deputado Zezinho Albuquerque.

        A matéria teve 1.234 emendas aprovadas pelos parlamentares. Muitas discussões e questões de ordem encabeçadas pelos deputados de oposição que não concordavam com o regime urgência pedida pela liderança do Governo para diversas projetos. “Isso é um absurdo. Não se pode legislar só dizendo amém ao Governo”, destacou o deputado Roberto Mesquita.

       Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo em liminar a extinção do TCM o orçamento de R$ 102.854.648 destinado ao órgão na LOA, agora R$ 20.087.037 serão repassados às despesas de Pessoal e Encargos Sociais e Aquisição de Medicamentos do Fundo Estadual de Saúde e o restante, da ordem de R$ 82.767.611, retornem ao TCM.

  O deputado Evandro Leitão (PDT), relator da LOA e líder do Governo, destacou o número elevado de emendas aceitas: das 1.293 emendas propostas pelos deputados, 1.234 tiveram parecer favorável do relator, 21 receberam parecer contrário e 38 foram retiradas da pauta pelos próprios autores. “Isso é fruto do diálogo que tivemos com cada um dos parlamentares no Plenário, sempre com o intuito de contribuir com a mensagem”, ressaltou.

      Cerca de 90% das emendas propostas versam sobre perfuração de poços profundos, construção de areninhas, aquisição de ambulâncias, implantação de perícias forenses e construção de trechos em rodovias.  O vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes (PHS), destacou que cerca de 60% das emendas de autoria de deputados da oposição foram acatadas.

Durante a sessão extraordinária, parlamentares de oposição tentaram adiar a votação da LOA. Os deputados Roberto Mesquita (PSD), Renato Roseno (Psol) e Dra. Silvana (PMDB) protestaram contra o tempo para a apreciação do elevado número de emendas.

      O deputado Roberto Mesquita entrou com recurso para adiar a votação em dois dias, mas o pedido foi rejeitado pelo plenário. Tudo foi aprovado conforme queria o Governo.