29.12.2016

Defensoria Pública conseguiu o que queria

           Depois de uma luta de mais de 6 meses  e presença constante junto aos deputados e gabinetes, os Defensores Públicos conseguiram o queriam: melhores vantagens e salários muito mais polpudos. 

          A Assembleia Legislativa aprovou  na sessão plenária de quarta-feira (28/12)  o projeto que assegura autonomia administrativa, funcional, financeira e iniciativa de proposta orçamentária da Defensoria Pública.

         As mudanças na Defensoria estão previstas no projeto de lei complementar nº 4/16, que acompanha a mensagem 1/16 , de autoria da instituição. Segundo a matéria, o objetivo é adequar a Lei Orgânica Estadual nº 6/97 à Constituição Federal e à Lei Complementar Federal nº 80/1994.  Também foi aprovada emenda modificativa nº 3, de autoria dos deputados Elmano Freitas (PT) e Evandro Leitão (PDT), que altera 12 artigos da proposta inicial.