Postagem do dia 26.10.2016

AL aprova aumento de custas da Justiça

          Apesar de todo esforço da OAB/Ceará contrária à mensagem do Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira a proposta governamental que eleva em até 1400% por cento as custas judiciais no Estado do Ceará. Foram 21 votos sim, 14 não e 2 abstenções. Antes e depois da votação os deputados contra e a favor se manifestaram na tribuna.

          Dirigentes da OAB e advogados há dias vinham mantendo contato com os deputados tentando sensibilizá-los para a questão que afetará diretamente à categoria e a população. “Os valores são inadmissíveis, ferem o princípio da proporcionalidade e do acesso à Justiça. A OAB não se furtará de buscar melhores condições para a sociedade e para o exercício da advocacia”, destacou Roberta Vasques, vice-presidente da OAB/Ceará.