Postagem do dia 12.10.2016

OAB contra novo aumento de custas que o TJ pede à Assembleia

          Advogados e dirigentes da OAB/Ceará, Defensoras Públicas, membros do Ministério Público circularam na manhã de terça-feira, 11, no plenário da Assembleia, para acompanhar a votação de propostas oriundas do Executivo e do Tribunal de Justiça, o que acabou não acontecendo pela retirada de pauta das referidas matérias a fim de que sejam discutidas com calma nas comissões técnicas da Casa.

          A OAB é contrária a proposta do TJ que eleva mais uma vez as taxas judiciárias. “As custas judiciais no Ceará chegaram a ser, proporcionalmente, as maiores do Brasil, trazendo um prejuízo direto ao cidadão. Com esse novo ajuste, cada pessoa que entrar com uma ação na justiça, pode chegar a ter um aumento de até 1400% na hora de pagar as custas de seu processo”, revela a OAB em nota distribuída aos jornalistas e deputados.

          As Defensoras, que estavam presentes, há dias que lutam pelo projeto de reestruturação dos seus cargos, o que não deverá ser aprovado, pelo menos por enquanto, devido a falta de dinheiro do tesouro estadual. O MP também quer benefícios. A partir desta quinta-feira, 13, as matérias irão ser discutidas nas comissões técnicas. Aventa-se inclusive a realização de audiência pública para discussão das propostas.

         As galerias da Casa estavam lotadas com mulheres policiais que buscam isonomia e igualdade aos homens policiais. Outro assunto sobre o qual o Legislativo estadual terá que deliberar.