28.10.2016

Senado faz valer a Constituição e respeito ao legislativo
         O Senado fez valer a Constituição cobrando do STF manifestação sobre a independência dos poderes. Como eu já tinha dito, o senador Renan Calheiros foi firme e decidido na questão. Uma reunião dos três chefes: Presidente da República, Presidente do Senado e do Supremo Tribunal Federal, também com a participação do presidente da Câmara Federal, deverá acontecer hoje ou amanhã para dirimir a questão.
        Como consequência, a ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, já mandou a PF devolver os equipamentos levados do Senado e também reprimiu o juiz criador do incidente. E não vai ficar só nisso, não. Podem anotar.
         No dia do acontecido, 21/10, eu postei no meu Facebook: “É extremamente grave para a democracia brasileira o episódio da invasão do Senado pela Polícia Federal. Isso não aconteceu nem no regime militar quando o Exército cercou o Congresso, mas não entrou nas dependências.
        Se o Supremo não adotar providências que resguarde a independência dos poderes instala-se no Brasil a ditadura dos juízes de Curitiba, embora neste caso do Senado a ordem tenha partido de um juiz de Brasília.
           A Lava Jato poderá continuar operando sem a necessidade dessas ações que ferem a Constituição. A Polícia Federal é subordinada ao Executivo.
          O que aconteceu não é bom nem para o país nem para a democracia. Esse caso ainda vai render e poderá chegar até à Corte internacional caso o STF não estabeleça limites. Anotem”.


Presidente da OAB e o comentário
        Na ocasião o presidente da OAB/Ceará, Marcelo Uchôa (na foto com a vice-presidente Roberta Vasques), postou em seu Face: “Compartilho esse comentário do amigo José Rangel porque reputo a preocupação relevante. Sem entrar no mérito da importância das prisões (não nutro o menor carinho por nenhum dos aprisionados, muito pelo contrário, quero é que bandido, quando comprovadamente bandido, se lasque) acho q já vivemos num regime de imposição de ALGUMAS togas. Isso é complicado, porque, para o bem da democracia, as prerrogativas constitucionais e a ordem institucional precisam estar à frente de tudo”.

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