14.09.2016

Reposicionamento de promoções na PM
Deputados Sérgio e Duquinha
            Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (14/09), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa projeto de indicação de autoria do deputado Bruno Gonçalves (PEN). A  matéria acrescenta dispositivos à Lei n°15.797/15 de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará. O parlamentar propõe  reposicionamento dos policiais militares que ingressaram na corporação em 2001, atuais 3º sargento, para 2º sargento em 2016.
          O deputado justifica a proposta, observando que, ao tempo da aprovação da Lei de Promoções, faltavam apenas 54 dias para a Turma de 2001 completar 15 anos de serviço, requisito para a promoção à graduação de 2º sargento.
          Após leitura no plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. Como se trata apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

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