15.07.2016

Assembleia aprova contas do governo e área de segurança no entorno da Casa

          O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na  sessão plenária desta quinta-feira (14/07), as contas do Governo do Estado no exercício de 2015. O decreto legislativo nº 2/2016, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa, foi aprovado com 31 votos a favor e oito contra.

          Foram aprovados ainda pelos deputados quatro projetos de lei do Poder Executivo, além de dois projetos de lei e um projeto de indicação de autoria de parlamentares. O projeto de lei nº 73/16, oriundo da mensagem nº 8.021/16, autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar indenização aos proprietários, possuidores e ocupantes pela desapropriação ou desapossamento dos imóveis situados na faixa de domínio da CE-040 e dos imóveis situados exclusivamente na faixa não edificável.

         Foi aprovado ainda o projeto de lei nº 75/16 que autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de convênios, para execução do Programa de Inclusão Econômica e Enfrentamento à Pobreza Rural. Além disso, o Plenário aprovou o projeto de lei nº 81/16, do deputado Joaquim Noronha (PRP-foto), que cria área de segurança da sede e do entorno do Poder Legislativo do Estado do Ceará.