A comissão
especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código
Comercial (PL 1572/11) reúne-se na
quinta-feira (14) para discutir e votar o parecer do
relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).
O projeto de lei do deputado Vicente Candido
(PT-SP-foto) tem por objetivo sistematizar e
atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. A proposta do
novo código trata, entre outros pontos, da denominação empresarial, de títulos
eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo
autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em
meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
A comissão foi instalada em março de 2015 e
tem como presidente o deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Na legislatura
passada, funcionou outra comissão especial sobre o PL 1572/11, mas o colegiado
não chegou a votar a proposta. (Fonte: Fecomércio – Cláudia Brilhante).
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