08.07.2016

Heitor Férrer solicita audiência para
debater criação do Fundo de Equilíbrio Fiscal

          O deputado estadual Heitor Férrer (PSB-foto) solicitou, nesta quinta-feira (07), audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir mensagem do Governo do Estado que propõe instituir o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará.

        Para o debate pediu que sejam convidados Beto Studart (foto), presidente da Fiec; Mauro Filho, secretário da Fazenda do Estado do Ceará; Nicole Barbosa e Raimundo Viana, atual secretária e ex-secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado.

        Segundo o parlamentar, em seu requerimento, a nova norma visa viabilizar a manutenção das finanças públicas através de receitas oriundas de encargos de 10% de incentivos concedidos a empresas contribuintes de ICMS, entre outros mecanismos, bem como possui previsões de penalidades, dentre as quais perda definitiva de benefícios conquistados pelos contribuintes, sendo assim necessário a maturação e direcionamento de debates na Assembleia acerca do tema.