04.07.2016

CPI da Assembleia revela ação criminosa no seguro do DPVAT

          O relatório final da  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga fraudes no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT) no Ceará revela uma ação preocupante do crime organizado no Estado. O documento foi aprovado pelo colegiado (foto) em reunião na tarde de quinta-feira (30/06).

          Segundo o relator da CPI, deputado Fernando Hugo (PP-foto), o documento será encaminhado para a Mesa Diretora da Casa,  à CPI na Câmara dos Deputados que investiga o mesmo assunto, ao Governo do Estado, ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

          Entre as sugestões do relatório, estão investimentos na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), com o intuito de ampliar os polos de atendimento à população; encaminhamento de pedido ao MPCE para que investigue denúncias de fraude no seguro; e realização de mutirão pelo TJCE, em parceria com a Assembleia Legislativa, para dar andamento aos quase 45 mil processos relativos ao DPVAT. Fernando Hugo alertou ainda para a necessidade de definir critérios mais rígidos nos mutirões de conciliação sobre o assunto, para evitar o pagamento indevido de indenizações.

         O presidente da CPI, deputado José Sarto (PDT-foto), avaliou que o relatório vai auxiliar no trabalho de investigação em andamento no Congresso Nacional. O parlamentar também defendeu a adoção de mais campanhas de conscientização da população dos direitos e como solicitar o Seguro DPVAT, no intuito de diminuir o número de fraudes. “Porque quanto mais fraude, menor o recurso”, alertou.

Já o deputado Fernando Hugo lamentou a  recusa no envio de  informações por parte dos conselhos profissionais sobre procedimentos administrativos em andamento sobre envolvimento de profissionais registrados em fraudes do DPVAT.

          Para o deputado Audic Mota (PMDB-foto), é necessário apresentar projetos de lei, dentro da competência da AL sobre o tema, para dificultar a fraude no seguro. Também participaram também da reunião os deputados Leonardo Pinheiro (PP), Dra. Silvana (PMDB) e Roberto Mesquita (PSD).