Do
deputado João Jaime (DEM): Estabelece redução do ICMS aos contribuintes que
utilizarem os serviços ou produtos das empresas juniors.
Do
deputado David Duran (PRB): Indica a criação de programa de atendimento
multidisciplinar a crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais.
Do
deputado Capitão Wagner (PR): Institui o programa recompensa cidadã, com a
previsão de recompensa para cidadãos que denunciarem casos de corrupção contra
a administração pública estadual, bem como a quem apresentar denúncia que
resulte em apreensão de drogas e armas de fogo, na forma que indica.
Do
deputado Moisés Braz (PT): Dispõe sobre
o fornecimento gratuito de uniformes escolares nas escolas da rede estadual de
ensino.
Nenhum comentário:
Postar um comentário