Postagem do dia 21.04.2016

AL aprova isenção de ICMS para operações e prestações do HUB da TAM

          A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (20/04), a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento do Centro de Conexões de Voos (Hub) da TAM, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. O Plenário também aprovou outros três projetos de lei do Poder Executivo, um projeto de lei da Mesa Diretora, três projetos de lei de parlamentares e dois projetos de indicação.

          O projeto de lei 32/16, oriundo da mensagem 7.976, do Executivo, prevê a implementação de sistemática de tributação diferenciada para o Hub da TAM, com o objetivo de estimular a exploração, por companhia aérea brasileira, de um número elevado de voos nacionais e internacionais, representando um incremento no fluxo de pessoas e bens que acorrem ao estado do Ceará.