28.03.2016

Novos aspectos trabalhistas para bares e restaurantes

           Empresários do setor gastronômico da capital cearense – principalmente bares, restaurantes, barracas de praia e hotéis – debateram com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), os aspectos jurídicos do trabalho no setor, especialmente a folga aos domingos e o trabalho em regime parcial (diarista e horista).(Foto).
          Isso porque, ultimamente, alguns estabelecimentos receberam multas aplicadas por fiscais do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), algumas vezes, devido à falta de informações sobre esses regimes especiais de atividade.

          Segundo o advogado Hamilton Sobreira, conselheiro da OAB-CE, é preciso haver muita atenção por parte dos empresários, com relação aos funcionários que trabalham mais de 25 horas semanais – mesmo sendo horistas ou folguistas – pois eles são considerados empregados e possuem direitos trabalhistas. “Bares, barracas e restaurantes têm um funcionamento diferenciado de outros estabelecimentos comerciais, pois trabalham mais às sextas, sábados, domingos e feriados, mas precisam estar de acordo com a legislação.

          Na Convenção Coletiva de Trabalho ficou acertado, uma folga aos domingos por mês, até para não  prejudicar os funcionários, pois nesse dia eles faturam mais, devido ao maior número de clientes nos estabelecimentos”, destacou.
           Já o representante do CRC, Anderson Oliveira, enfatizou a questão do trabalho aos domingos e lembrou que os empresários precisarão ter um cuidado ainda maior no controle desse tipo diferenciado de empregado. “E ainda teremos o e-Social, que está em implantação, e trará uma exigência muito grande a todos  sobre o funcionamento do estabelecimento, número de funcionários, horários de cada um e outros dados.

          O presidente do Sindicato de Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffets e Similares do Estado do Ceará (Sindirest-CE), Antônio Alves de Moraes Neto, disse que atualmente as fiscalizações não são mais educativas, os fiscais já chegam autuando e multando o estabelecimento. Não há um prazo para fazer a adequação”. “Foi muito esclarecedor o encontro, pois precisamos ficar atentos a essas questões”  (Leo Capibaribe - Assessoria de Comunicação Sindirest e Abrasel).