24.03.2016
Senado aprova
regulamentação
O Senado aprovou projeto que regulamenta os contratos de
parceria entre donos de salões de beleza e profissionais que atuam nesses
estabelecimentos. O PLC 133/2015 possibilita as
associações entre os salões — detentores dos bens materiais necessários ao
desempenho das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista,
manicure, pedicure, depilador e maquiador e os prestadores desses serviços.
A proposta determina que não haverá relação
de emprego ou de sociedade entre o profissional e o salão enquanto durar a
relação de parceria. O profissional-parceiro poderá ser constituído sob a forma
de pessoa jurídica. O salão será responsável pelos pagamentos e recebimentos e
repassará ao profissional um percentual do que foi pago pelo cliente. Além
disso, cabe ao salão reter os valores relativos a tributos e contribuições
sociais e previdenciárias devidas pelos profissionais. (Fonte: Fecomercio).
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