19.01.2016

Vans e micro-ônibus podem  ser fretados
para viagens turísticas interestaduais

          A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o fretamento de vans e micro-ônibus para transportar passageiros em viagens interestaduais e internacionais, o que hoje é proibido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

       A comissão acatou substitutivo apresentado pelo relator, deputado Herculano Passos (PSD-SP), ao projeto de lei (PL 7581/14) de autoria do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).
          Pelo texto aprovado, ônibus, micro-ônibus ou vans poderão ser usados na atividade.

          A medida estabelece que o serviço poderá ser contínuo, eventual, turístico ou destinado ao transporte escolar. Para todos os casos, será necessário assinar um contrato por escrito, especificando o número de viagens e o trajeto a ser percorrido. (Fonte: Fecomercio – Assessoria Institucional).