Postagem do dia 16.12.2015

“Uma coroa de espinhos na cabeça do servidor”, diz deputado

          O Legislativo estadual passou o dia de hoje apreciando e discutindo uma série de emendas dos deputados que tentavam modificar as alterações na lei previdenciária do Ceará proposta pelo governador Camilo Santana. Desde a madrugada que parlamentares fizeram plantão para se inscreverem para ocuparem a tribuna. “Se não chegar de madrugada não se consegue falar”, me disse um deles.

          Nessas propostas para adequar a Previdência estadual às mudanças federais, sancionadas neste ano pela presidente Dilma Rousseff, o principal impacto será nas pensões por morte, que passam a ter novas requisitos para serem pagas. Foi nesse ponto que vários deputados da oposição se manifestaram. “É uma coroa de espinhos que o Governador está colocando na cabeça do servidor que tiver que deixar pensão para um herdeiro incapacitado”, disse o deputado Audic Mota (PMDB-foto).

          Em sua justificativa para as mudanças, que o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (foto) repassou para seus pares, o Governo do Estado diz “que há problemas para a manutenção do sistema previdenciário atual, com ocorrências de comportamentos oportunistas em caso de concessão de pensão, bem como no condicionamento de benefícios”.

          A proposta do Governo busca “equacionar disparidades existentes nos regimes atuais de concessão de pensão por morte, promovendo uma uniformidade e adequação de regras notadamente com as novas disposições aplicadas ao Plano de Seguridade Social dos Servidores da União, bem como ao Regime Geral da Previdência Social, respeitadas as disposições constitucionais vigentes,” assinala o Governador em sua justificativa.
          A votação desse projeto de lei complementar que altera legislação relativa a previdência dos servidores públicos estaduais e o projeto 102/15 que altera a lei que instituiu o Pró-Cidadania, ambas do Poder Executivo, foram adiadas para a votação de quarta-feira.