Postagem do dia 30.10.2015

Dinheiro dos depósitos judiciais agora está emprestado ao Governo

          Após muita discussão e  acordo entre a liderança do governo e a bancada de oposição, foi aprovado na sessão de quinta-feira, 29, na Assembleia Legislativa, a mensagem  do governador Camilo Santana para usar 70% do dinheiro depositado na conta única de depósitos judiciais para garantir o fundo de previdência do Estado. Na foto, a Mesa Diretora da sessão.

          Depois de amplo debate e conversa entre as partes, o líder do governo, Evandro Leitão (PDT-foto), se reuniu com deputados Walter Cavalcante (PMDB), Agenor Neto (PMDB), Carlos Matos (PSDB) e Fernanda Pessoa (PR) para que fosse inserida a emenda que permite utilizar o recurso também para investimento na saúde. Essa emenda acalmou mais os ânimos da oposição levando alguns dos seus deputados a votarem a favor da proposição.

          Um dos que mais insistiram que a matéria poderia beneficiar a saúde, o deputado Agenor Neto (PMDB-foto) explicou que “o recurso poderá oxigenar financeiramente 36 hospitais polos cearenses, assim como as unidades de terapia intensiva (UTI) neonatais do Interior. Com a nossa emenda, esse recurso poderá chegar de forma imediata, já no mês seguinte", defendeu.Mesmo após as negociações com aliados governistas, outros deputados de oposição, a exemplo de Ely Aguiar, disseram que a proposta do Governo do Estado continuaria inconstitucional.

          Os deputados Renato Roseno (PSOL-foto), Danniel Oliveira (PMDB), Leonardo Araújo (PMDB) e Ely Aguiar (PSDC) mantiveram o posicionamento de que a mensagem é inconstitucional, decidindo, portanto, votarem contra. "A constitucionalidade dessa lei está em discussão em outros estados e vamos aprová-la nesta Casa, sendo que a mesma está sendo questionada onde já foi votada?", indagou Renato Roseno. "É importante deixar claro para a sociedade que o Estado alterou a tutela do dinheiro que antes estava guardado pelo Poder Judiciário, mas agora vai ficar com ele", acrescentou o parlamentar.