Esforço concentrado
para parcelar dívidas com o Estado
Durante três dias, de quarta a sexta-feira,
os deputados estaduais trabalharam dobrado para aprovar diversas mensagens
governamentais, entre as quais a que propõe refinanciamento para débitos com o
Estado que agora podem ser parcelados em até 10 anos, inclusive com 100% de
redução de taxas, juros e mora para quem pagar à vista. Outras formas de
pagamento também terão reduções. Os honorários que o devedor deveria pagar à
Procuradoria foram assumidos pelo Governo, um conquista dos deputados.
Na análise da matéria pelas Comissões
Técnicas da Assembleia Legislativa, o deputado Roberto Mesquita (PV-foto) fez uma análise completa da proposta e
ressaltou o “entendimento cordial que tivemos, nós deputados da oposição, com
os técnicos do Governo que vieram aqui para dar as explicações que se fizeram
necessárias e aceitar algumas alterações propostas”, disse o parlamentar.
O documento entrará em vigor logo após sua
publicação no Diário Oficial e terá
validade até 30 de outubro.
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