José Maria Zanocchi (foto), presidente da Câmara Brasil Portugal no Ceará, será
o primeiro orador do evento com uma palestra sobre a (in)segurança jurídica no
licenciamento ambiental no tempo e no espaço. Em seguida, o advogado Daniel
Pagliuca irá apresentar o conflito normativo entre a resolução COEMA 24/2014 e
a Lei Completar 140, que tratam sobre definição da noção de impacto ambiental
local e o estabelecimento de critérios para o exercício da competência do
licenciamento ambiental municipal no âmbito do Ceará.
O advogado Rômulo Alexandre Soares irá falar sobre os avanços e
retrocessos da atual lei ambiental no que se refere às Áreas de Proteção
Permanente (APP). O jurista Aloísio Neto é o orador da palestra sobre quem tem
e não tem competências no âmbito do licenciamento ambiental. O evento “Desafios
do Licenciamento Ambiental no Ceará” é uma realização da Câmara Brasil Portugal
no Ceará. Começa às 8 horas da manhã no Auditório José Flávio Costa Lima,
FIEC.(Fonte: CBPCE).
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