“Uma obra sem licitação, sem alternativa locacional e sem estudo de viabilidade econômica ao tempo de seu anúncio. Um empreendimento com fortes impactos sociais, ambientais e sobre o tráfego. A um custo de pelo menos 150 milhões de dólares, o equivalente hoje a 429 milhões de reais. O Acquario do Ceará é uma obra do Governo do Estado que deságua em equívocos e irregularidades.
"É um desatino iniciado no governo anterior", definiu o deputado Renato Roseno (Psol-Foto) na sessão da Assembleia Legislativa, quinta-feira (19), chamando a atenção para nove processos por iniciativa do Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal ou ações populares e ações civis públicas de entidades civis.
Na próxima quarta-feira (25), o Colégio de Procuradores da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará se reúne para deliberar sobre o desarquivamento de inquéritos sobre improbidade relativos à obra no âmbito do Ministério Público Estadual. "Há indícios de sobra de ilegalidades. Portanto, os inquéritos não podiam ter sido arquivados pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado. Que os nossos olhos se voltem ao Colégio de Procuradores para que haja o desarquivamento dos inquéritos", conclamou Renato, dirigindo-se aos parlamentares em plenário.
Nesta mesma quinta-feira, o deputado Renato Roseno deu entrada com requerimento (205/2015) no Departamento Legislativo do parlamento estadual solicitando informações ao atual secretário do Turismo, Arialdo Pinho (foto), sobre a paralisação das obras, determinada por ele para que seja realizada uma auditoria sobre o contrato com a empresa Concept Management - ICM Reynolds. (Fonte: Plenário e Gabinete do deputado Roseno).
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