18.02.2015

Manoel Duca quer modificação de resolução do Coema
          No primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de sexta-feira (13/02), o deputado Manoel Duca (Pros-Foto) sugeriu que seja modificada a resolução 24, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), publicada no final do ano passado. De acordo com o parlamentar, a resolução retirou muitas atribuições das secretarias municipais do Meio Ambiente, tornando mais burocráticos os licenciamentos para pequenos empreendimentos.
“Antes dessa resolução, as secretarias municipais podiam promover licenciamento de lava-jatos, restaurantes, pequenos loteamentos e para a perfuração de poços profundos. A partir do dispositivo legal, somente a Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) pode agora emitir licença para essas atividades. Até um pontilhão ou uma barraca de praia, ficam a cargo da superintendência estadual”, frisou o deputado.
De acordo com o parlamentar, as taxas de licenciamento que antes eram pagas aos órgãos municipais eram suficientes para manter uma estrutura de fiscalização e a aquisição de veículos. “Sabemos que a Semace não possui técnicos em número suficiente para a fiscalização em todo o Estado, ou para atender a demanda de novos licenciamentos. Fica muito complicado para alguém que vai desenvolver uma atividade econômica que gera impacto ambiental vir até Fortaleza para conseguir o documento necessário para funcionar. E, muitas vezes, o licenciamento leva de seis meses a um ano, exigindo vários deslocamentos do interessado à Capital”, explicou. (Macário – 14.02.15).

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